Com as alterações na sistemática de apuração do PIS e COFINS, passando a ser Não-Cumulativo para quem é optante do Lucro Real, as empresas, comumente, deixam de gerar créditos que são admitidos pela interpretação jurídica adequada e análise jurisprudencial da legislação vigente.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STF, reconheceu o direito de empresas, gerarem créditos de PIS | COFINS, levando em consideração o critério da “essencialidade”, não devendo se limitar ao produto e sua composição.
Nosso propósito é o de utilizar o direito ao aproveitamento dos créditos fiscais mencionados, objetivando uma adequada apuração do PIS | COFINS, bem como, explorar alternativas na legislação e nos procedimentos de nossos clientes, minimizando custos e riscos de contingências.
Afora, aviamos trabalhos a fim de recuperar valores pagos indevidamente, no regime cumulativo como exemplo: Exclusão PIS | COFINS – Importação (Lei 12.865/13); Receita Bruta (Lei 12.973/14); Regime de Caixa ou Competência, entre outros.
